A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entra em vigor hoje, marca um avanço importante na proteção da saúde mental dos trabalhadores brasileiros. A nova regra amplia a fiscalização sobre os chamados riscos psicossociais dentro das empresas.

Com isso, situações como assédio moral e sexual, metas abusivas, pressão excessiva, sobrecarga de trabalho, jornadas exaustivas e conflitos na gestão passam a integrar oficialmente o gerenciamento de riscos das empresas.

A mudança reconhece que o adoecimento mental não pode mais ser tratado como um problema individual, mas também como consequência da forma como o trabalho é organizado.

O que muda?

Agora, as empresas precisarão identificar e registrar os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), além de criar medidas de prevenção e acompanhar os resultados.

Entre as obrigações estão:

Identificar os riscos no ambiente de trabalho;

Registrar as situações no PGR;

Criar planos de ação;

Corrigir práticas que adoecem os trabalhadores;

Monitorar os resultados das medidas adotadas.

Como funcionará a fiscalização?

A Auditoria Fiscal do Trabalho poderá agir a partir de denúncias de trabalhadores, dados sobre afastamentos por saúde mental e monitoramento de setores com maior índice de adoecimento.

Mesmo sem denúncia, as empresas poderão ser fiscalizadas e multadas caso descumpram as novas exigências.

Para o movimento sindical, a atualização da NR-1 representa uma conquista importante na defesa da saúde, da dignidade e de condições de trabalho mais humanas para toda a classe trabalhadora.