Uma decisão considerada histórica para o mundo do trabalho foi aprovada nesta sexta-feira (12) durante a Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. A nova Convenção sobre Trabalho Decente em Plataformas Digitais estabelece diretrizes internacionais para garantir mais direitos e proteção aos trabalhadores de aplicativos.

A medida beneficia milhões de entregadores, motoristas e demais profissionais que atuam por meio de plataformas digitais em diversos países. Entre os principais pontos defendidos pela convenção estão a garantia de remuneração justa, liberdade sindical, direito à negociação coletiva e maior transparência nos algoritmos utilizados pelas empresas para distribuição de corridas, entregas e avaliações.

A aprovação representa um marco para a regulamentação do trabalho por aplicativos, um setor que cresceu rapidamente nos últimos anos, mas que ainda enfrenta debates sobre condições de trabalho, segurança, remuneração e direitos trabalhistas.

Especialistas avaliam que a convenção servirá como referência para que os países adaptem suas legislações nacionais, fortalecendo a proteção social dos trabalhadores sem impedir a inovação tecnológica e o funcionamento das plataformas digitais.

Para representantes dos trabalhadores, a decisão da OIT é um passo importante no reconhecimento dos direitos de uma categoria que se tornou essencial para a economia moderna, especialmente após a expansão dos serviços de entrega e transporte por aplicativo.

A partir de agora, os países membros da OIT poderão discutir a ratificação e implementação das novas regras, dando início a uma nova etapa nas relações de trabalho no ambiente digital.