O Congresso Nacional inicia o recesso parlamentar na próxima semana deixando uma série de propostas consideradas prioritárias sem votação. Deputados e senadores encerram os trabalhos legislativos no dia 17 de julho e retomam as atividades em 1º de agosto. No entanto, por causa do calendário eleitoral, a expectativa é de que o ritmo das votações continue reduzido até o início de outubro.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu adotar uma pauta mais moderada na última semana antes do recesso, evitando projetos que possam gerar grande divergência entre os parlamentares. Entre as principais matérias que ficaram pendentes está o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo.
A proposta, já aprovada pelo Senado e discutida por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), enfrenta resistência de parte da bancada religiosa, que teme interpretações que possam criminalizar manifestações de cunho religioso. Diante da falta de consenso, a tendência é que o texto seja analisado apenas após o período eleitoral, embora a autora ainda tente viabilizar sua votação antes do recesso.
Outro projeto que deve ficar para o segundo semestre é a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê elevar o teto anual de receita, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 144,9 mil, além de corrigir as demais faixas do Simples Nacional. O governo, entretanto, resiste à ampliação do benefício por causa do impacto fiscal, e as negociações ainda dependem de estudos técnicos.
Também permanecem sem definição as discussões sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O Palácio do Planalto negocia uma medida provisória em conjunto com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), buscando substituir o projeto aprovado pelo Senado, considerado pelo Executivo uma proposta de elevado impacto financeiro.
Na área de tecnologia, o marco legal da Inteligência Artificial, apontado como uma das prioridades da Câmara, também não avançou. A proposta estabelece regras para o desenvolvimento e o uso da IA no país, mas seguirá sem previsão de votação antes da interrupção dos trabalhos legislativos.
Enquanto isso, no Senado Federal, importantes propostas de interesse do governo permanecem paralisadas. Entre elas estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, além da PEC da Segurança Pública.
As duas matérias aguardam despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O avanço dos projetos foi afetado pelo desgaste na relação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro projeto que permanece sem andamento é o que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltada ao incentivo da exploração, processamento e reciclagem de minerais utilizados em baterias, equipamentos eletrônicos e novas tecnologias.
Também aguarda deliberação o projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), considerado estratégico pelo governo para incentivar investimentos em centros de processamento de dados no Brasil. A matéria foi aprovada pela Câmara, mas ainda não foi pautada no Senado.
Com a chegada do recesso parlamentar e o foco dos parlamentares nas eleições, a expectativa é que as principais discussões legislativas sejam retomadas apenas no segundo semestre. Até lá, propostas de impacto econômico, social e tecnológico permanecem aguardando consenso político para avançar no Congresso Nacional.