Votação da PEC do fim da escala 6x1 no Plenário do Senado ficará para até outubro, confirma Randolfe Rodrigues

Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), análise em Plenário foi adiada por falta de margem segura de votos; líder do governo garante votação independentemente do calendário eleitoral.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1 no Plenário do Senado Federal deve acontecer até o final de outubro. A confirmação foi feita pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), durante entrevista coletiva no Senado.

A decisão de adiar o exame da matéria em Plenário ocorreu após o governo avaliar que, no momento, não havia margem suficiente para atingir os 49 votos favoráveis exigidos para aprovação de uma alteração constitucional. Embora os cálculos da base governista estimassem um apoio potencial entre 53 e 54 senadores, o esvaziamento da sessão promovido pela oposição levou a articulação a optar por um momento de maior segurança regimental.

Avanço na CCJ e estratégia governista

Apesar do adiamento na deliberação final, a PEC registrou progresso expressivo ao ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). Para acelerar a tramitação e evitar que a matéria precisasse retornar à Câmara dos Deputados, o relator optou por rejeitar as 36 emendas apresentadas pela oposição e manter a íntegra do texto original aprovado pelos deputados federais.

Randolfe ressaltou que a disposição do governo em aprovar a medida permanece inalterada e adiantou que buscará o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para definir uma sessão específica para a votação.

"Posso garantir que até o final de outubro, de qualquer forma, essa matéria vai ser votada. Independentemente das eleições, o nosso compromisso é analisar a proposta o mais rápido possível", declarou o líder do governo.

Calendário e próximos passos

A votação poderá ocorrer antes do primeiro turno das eleições ou na janela entre o primeiro e o segundo turno.

Para que a PEC do fim da escala 6x1 passe a integrar a Constituição Federal, ela precisará ser votada e aprovada em dois turnos no Plenário do Senado. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição já aprovada com o mesmo texto na Câmara, caso seja ratificada pelo Senado, a matéria não passará por sanção presidencial, sendo diretamente promulgada pela Mesa do Congresso Nacional.